Consórcio Público de Saneamento do Vale do Açu tem seu estatuto aprovado

                                  

                Em uma reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira 05 de setembro, na Câmara Municipal da cidade de Pendências, os membros do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Vale do Açu aprovaram o estatuto de entidade.  11 munícipios de um total de 23 estiveram presentes.
A aprovação do estatuto é mais um passo importante para a continuidade dos trabalhos do consórcio, que também já está registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
             Presente ao evento, o prefeito Ivan Júnior destacou a importância do consórcio: “num futuro próximo acabaremos com os lixões da região, e, com a destinação correta dos resíduos sólidos, evitaremos a contaminação do solo e dos lençóis freáticos”.
       O Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Vale do Açu é presidido pelo Prefeito de Pendências Ivan Padilha, ele foi criado com o objetivo de cumprir a lei N°12.305 de 02 de agosto de 2010, que determina que estados e municípios tem até o final de 2014 para eliminar os lixões, e dar o tratamento adequado ao lixo de acordo com Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Os 23 municípios integrantes são: Assú, Baraúna, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Porto do Mangue, Carnaubais, Pendências, Macau, Guamaré, Alto do Rodrigues, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Pedra Preta, Lajes, Ipanguaçu, Itajá, Angicos, Fernando Pedroza, São Rafael, Santana do Matos, Paraú e Upanema.
    Esta reunião contou também com a participação do engenheiro sanitarista Sérgio Pinheiro e representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) que ministraram palestra e fizeram a apresentação do estatuto aprovado. Na próxima reunião, em data a ser definida, serão recebidas e debatidas propostas sobre a forma de destino final do lixo, se aterro sanitário ou usina de beneficiamento.

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